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  • 16/12/2016


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    Condenado


    O ex-deputado federal baiano Luiz Argolo foi condenado em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato. O colegiado julgou na quarta-feira (14), a apelação criminal de Argolo, denunciado como um dos beneficiários das propinas pagas aos políticos do Partido Progressista pelas empreiteiras envolvidas na operação. Os desembargadores confirmaram a condenação do baiano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aumentando a pena de 11 anos e 11 meses para 12 anos e 8 meses de reclusão.


    Correção


    O Jornal Folha do Estado publicou na edição de ontem (15), uma nota também na coluna “Ponto e Vírgula” sobre o vereador Isaias de Diogo (PSC). Equivocadamente ligamos o edil ao partido PHS, do qual o mesmo não faz mais parte, estando agora filiado ao PSC.


    Mais um


    Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu sobrenome, detalhou em depoimentos aos investigadores da Lava Jato que a empresa fez repasses de dinheiro vivo destinados ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi revelada pela revista ISTO É, em reportagem de capa da edição de 11 de novembro.


    Continuará no comando


    A Executiva Nacional do PSDB reuniu-se ontem (15), em Brasília, e deve reconduzir o senador Aécio Neves à presidência do partido por mais um ano. A informação foi divulgada pela coluna Painel, do jornal Folha. Segundo a publicação, oficialmente, os tucanos foram convocados para discutir a conjuntura política do país, mas o verdadeiro objetivo era referendar um artigo do estatuto da sigla que dá poder ao Diretório Nacional de prorrogar o mandato.

     

    Faxinaço


    Com o receio do agravamento da atual crise política, o presidente Michel Temer planeja uma minirreforma ministerial em fevereiro para reacomodar sua base aliada e contornar insatisfações no início do ano que vem. Além de substituir nomes que possam deixar o governo federal até o início de 2017 por conta do conteúdo de delações premiadas de executivos da Odebrecht, a intenção é contemplar com mais espaço na Esplanada dos Ministérios partidos da base aliada.


    Na era do papel


    Balanço divulgado na quarta-feira (14), pelo Ministério da Saúde aponta que 63% dos municípios brasileiros ainda não utilizam o prontuário eletrônico para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os números revelam que somente 2.060 cidades aderiram ao sistema até o momento - incluindo 140 que se cadastraram nos últimos 60 dias. O prazo de dois meses foi definido pelo governo federal para que todos os cerca de 5,5 mil municípios do país implementassem o prontuário eletrônico ou enviassem justificativas.


    Acabe em paz


    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia disse ontem (15), que espera que o ano de 2016 “acabe em paz”. A declaração foi dada durante a sessão desta tarde após receber cumprimentos de um procurador da Fazenda pelo trabalho realizado pela Corte durante o ano. O STF entra em recesso na próxima segunda-feira (19). “Nós todos esperamos que o ano de 2016 acabe e acabe em paz”, disse a ministra, antes de passar a palavra ao ministro Luiz Fux, relator de uma ação tributária em julgamento no STF.


    Recorrer


    O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota pública ontem (15) informando que irá recorrer da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o projeto de lei das medidas de combate à corrupção retorne para o início de tramitação na Câmara dos Deputados.


    Recorrer I


    O projeto já foi aprovado pelos deputados em 30 de outubro e tinha sido remetido ao Senado, onde começaria a tramitar pelas comissões temáticas da Casa. A decisão de Fux, no entanto, aponta erros formais na tramitação do projeto e determina que a tramitação na Câmara seja reiniciada.



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