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  • 16/09/2020


    Sobe - Feira de Santana por alcançar meta do IDEB para o Ensino Fundamental I.


    Desce - Candidatos que promovem aglomeração em convenções partidárias.


    Fique ligado


    Este ano, as eleições acontecerão em novembro, por conta da pandemia de coronavírus, com o primeiro turno marcado para o dia 15 de novembro e, onde houver segundo turno, em 29 de novembro. Os cargos em disputa são de prefeito, vice-prefeito e vereadores.


    Candidaturas


    Candidatos a prefeito podem formar coligações (alianças) com outros partidos para disputar as eleições. Coligações para candidatos a vereador estão proibidas para as eleições proporcionais. A cota para candidaturas são: cada partido deverá reservar a cota mínima de 30% para mulheres filiadas concorrerem na eleição. Já a idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.


    Campanha I


    As despesas de campanha devem respeitar um limite, que varia conforme o cargo disputado, a cidade e o turno da eleição. O candidato que descumprir o teto estará sujeito à multa e poderá responder por abuso do poder econômico. Esses limites são iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).


    Campanha II


    O candidato poderá usar recursos próprios para se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo. Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais. As doações são limitadas a 10% da renda bruta do doador no ano de 2019. Os candidatos poderão fazer arrecadação de recursos pela internet, por meio de cartão de crédito ou de débito. O doador será identificado pelo nome e pelo CPF. Para cada doação realizada, será emitido um recibo eleitoral.

     

    Propaganda eleitoral

     

    A propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida a partir de 27 de setembro. De 27 de setembro até as 22h de 14 de novembro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio. É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Somente partidos, coligações ou candidatos podem fazer impulsionamento de conteúdo, que é o uso de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir o conteúdo a mais usuários e, assim, ter maior alcance.


    Não pode I


    É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas. Não é permitido também contratar impulsionamento para propaganda negativa, como críticas e ataques a adversários. Empresas e eleitores não podem fazer impulsionamento de conteúdo. Tanto candidatos e partidos quanto eleitores estão proibidos de contratar serviço de disparo em massa de conteúdo.


    Não pode II


    É vedada também a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário, bem como por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário. Durante a campanha eleitoral, é vedado ao candidato ou comitê confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.


    Propaganda


    Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro. É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, no rádio e na televisão. Na propaganda eleitoral de TV e rádio, não podem ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados. São permitidas, de 27 de setembro até a antevéspera das eleições (dia 13 de novembro), a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso. É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.


    Crime I


    É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação. Também incorre em crime quem for contratado para fazer isso. É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.


    Crime II


    A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas. É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos. Durante a campanha eleitoral, é vedado ao candidato ou comitê confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.


    Permitido I


    É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, no período entre 6h e 22h. Também é permitido colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais. “Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) com propaganda eleitoral está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo seja microperfurado, ou colocar em outras posições adesivos que não passem de meio metro quadrado.


    Permitido II


    O uso de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido de 27 de setembro a 14 de novembro, entre 8h e 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).



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